sexta-feira, 6 de maio de 2016

“O momento nacional” – por Dom Murilo Krieger


Publicado por cnbbne3 em 3, maio 2016
É difícil imaginar um momento da história de nosso país mais delicado do que este que estamos vivenciando, marcado por uma crise ética, política, econômica e institucional. Não que nossa história tenha sido sempre pacífica. É que, em tempos de internet, as notícias correm rápidas, se multiplicam de forma surpreendente e chegam, na hora, ao conhecimento das pessoas em qualquer canto e recanto do território nacional. Assim, também as reações às notícias são imediatas. As redes sociais que o digam.

Não falta, em horas assim, quem busque aumentar a inquietação ou mesmo causar confusão no meio do povo com notícias desencontradas e, até, apocalípticas. Faz bem, em tais momentos, uma palavra de orientação. Assim agiam os profetas no Antigo Testamento: sua ação ocorria particularmente em situações de crise. Era comum, contudo, serem depois apedrejados, porque nem sempre diziam o que o povo queria ouvir; diziam o que julgavam ser seu dever anunciar.

Na última assembleia da CNBB, realizada no mês passado, nós, bispos, sentimos, necessidade de divulgar uma Declaração que refletisse nossas preocupações de pastores e, ao mesmo tempo, que apontasse novos caminhos.

Dessa Declaração, ressalto alguns pontos:

1º – O país vinha vivendo “um dos mais longos períodos democráticos da sua história republicana”. Para isso, muito contribuíram o movimento “Diretas Já!”, a elaboração e aprovação da nova Constituição, a experiência das primeiras eleições diretas e uma série de mobilizações pacíficas, levadas a efeito por parcela considerável da população.
2º – Nos últimos meses, têm vindo à tona uma série de escândalos de corrupção. “São cifras que fogem à compreensão da maioria da população. Empresários, políticos, agentes públicos estão envolvidos num esquema que, além de imoral e criminoso, cobra seu preço.”
3º – Quem paga pela corrupção são os pobres. “As suspeitas de corrupção devem continuar sendo rigorosamente apuradas. Os acusados sejam julgados pelas instâncias competentes, respeitado o seu direito de defesa; os culpados, punidos, e os danos, devidamente reparados, a fim de que sejam garantidas a transparência, a recuperação da credibilidade das instituições e restabelecida a justiça.”
4º – “A forma como se realizam as campanhas eleitorais favorece um fisiologismo que contribui fortemente para crises como a que o país está enfrentando neste momento.”
5º – “A crise atual evidencia a necessidade de uma autêntica e profunda reforma política, que assegure efetiva participação popular, favoreça a autonomia dos Poderes da República, restaure a credibilidade das instituições, assegure a governabilidade e garanta os direitos sociais.”
6º – “O bem da nação requer de todos a superação de interesses pessoais, partidários e corporativistas. A polarização de posições ideológicas, em clima fortemente emocional, gera a perda de objetividade e pode levar a divisões e violências que ameaçam a paz social.”
7º – “Manifestações populares pacíficas contribuem para o fortalecimento da democracia. Os meios de comunicação social têm o importante papel de informar e formar a opinião pública com fidelidade aos fatos e respeito à verdade.”
8º – “Acreditamos no diálogo, na sabedoria do povo brasileiro e no discernimento das lideranças na busca de caminhos que garantam a superação da atual crise e a preservação da paz em nosso país.”

A Declaração terminou conclamando “o povo brasileiro a preservar os altos valores da convivência democrática, do respeito ao próximo, da tolerância e do sadio pluralismo, promovendo o debate político com serenidade” e pedindo “a oração de todos pela nossa Pátria”.

Dom Murilo S.R. Krieger, scj
Arcebispo de São Salvador da Bahia e Primaz do Brasil

quarta-feira, 4 de maio de 2016

Gabrielli desviou dinheiro da Petrobrás para campanha de Wagner, diz Cerveró

O ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró afirmou, em acordo de delação premiada, que propina da Petrobras articulada pelo então presidente da estatal José Sérgio Gabrielli abasteceu a campanha para governador da Bahia, em 2006, do petista Jaques Wagner, hoje ministro-chefe de gabinete da presidente Dilma Rousseff.
Ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró
O relato de Cerveró foi reproduzido pela PGR (Procuradoria Geral da República) em manifestação na qual pediu a inclusão de Wagner e Gabrielli como investigados no inquérito que apura a existência de uma organização criminosa na Petrobras, da Operação Lava Jato. A PGR pediu a inclusão, como investigados, de integrantes da cúpula do PT e do PMDB, dentre eles o ex-presidente Lula.
Vitoria de Jaques Wagner surpreenderam os baianos
“Os volumes comercializados pela área de trading são gigantescos. Qualquer alteração de centavos no preço de comercialização do barril leva à geração de um grande volume de recursos e a diferenças gigantescas na aquisição final. Aí reside uma grande margem para propinas, por se tratar de um grande volume de recursos e difícil controle”, afirmou Cerveró, de acordo com trecho disponibilizado pela PGR.

E completou: “Grande parte desses recursos foi usada na campanha de Jaques Wagner em 2006”.

Outra operação também rendeu aportes para a campanha do petista, de acordo com Cerveró. Foi a construção de um prédio para transferir a área financeira da Petrobras para Salvador.

“A transferência da área financeira da Petrobras para Salvador foi para atender pretensões eleitorais de Jaques Wagner e Sérgio Gabrielli, mediante levantamento de recursos para suas campanhas, mas não tem informações mais detalhadas sobre como se deu esse levantamento de recursos”, disse Cerveró.

Janot pede para investigar Lula, Berzoini, Jaques Wagner, Edinho, senadores e deputados


POR JULIA AFFONSO, GUSTAVO AGUIAR, FAUSTO MACEDO, MATEUS COUTINHO E RICARDO BRANDT
03/05/2016

Veja a lista dos novos alvos do procurador-geral da República:


Atualizada em 4 de maio

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal, no dia 28 de abril, a inclusão do ex-presidente Lula, dos ministros Jaques Wagner, Edinho Silva, e Ricardo Berzoini, no inquérito mãe da Operação Lava Jato perante à Corte.

Além de Lula e dos ministros, são citados os senadores Jader Barbalho (PMDB-PA) e Delcídio Amaral (ex-PT-MS), e os deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Eduardo da Fonte (PP-PE), Aguinaldo Ribeiro, André Moura, Arnaldo Faria de Sá, Altineu Cortês e Manoel Junior, além do ex-ministro Henrique Eduardo Alves, o assessora da Presidência, Giles de Azevedo, a ex-ministra Erenice Guerra, o ex-ministro Antonio Palocci, o pecuarista José Carlos Bumlai, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, o banqueiro André Esteves, o ex-ministro Silas Rondeau, o empresário Milton Lyra, o lobista Jorge Luz, o ex-presidente da Transpetro Sergio Machado, o ex-presidente da Petrobrás José Sérgio Gabrielli, o doleiro Lucio Bolonha Funaro, o ex-deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ), Carlos Willian, João Magalhães, Nelson Bornier e a ex-deputada Solange Almeida, aliada de Eduardo Cunha.

“No âmbito dos membros do PT, os novos elementos probatórios indicam uma atuação da organização criminosa de forma verticalizada, com um alcance bem mais amplo do que se imagina no início e com uma enorme concentração de poder nos chefes da organização”, afirma Janot.

“As provas apontam para o envolvimento das seguinte autoridades com prerrogativa de foro: Edinho Silva, Ricardo Berzoini, Jaques Wagner e Delcídio Amaral.”

Ainda segundo Janot, integrariam a organização: “Luiz Inácio Lula da Silva, Antonio Palocci, Giles de Azevedo, Erenice Guerra, José Carlos Bumlai, Paulo Okamotto e José Gabrielli também tiveram contra si colhidos inúmeros indícios de envolvimento no esquema criminoso objeto desta apuração.”

De acordo com Janot, o esquema de formação de quadrilha investigado no processo jamais poderia ter existido sem o conhecimento do petista.

“Pelo panorama dos elementos probatórios colhidos até aqui e descritos ao longo desta manifestação, essa organização criminosa jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Lula dela participasse”, aponta Janot.

O inquérito conta atualmente com 39 investigados, entre parlamentares e operadores do esquema de corrupção da Petrobrás. Caso o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, aceite o pedido de Janot, o inquérito passará a ter 69 investigados.

O Estado não conseguiu contato com os ex-ministros Erenice Guerra (Casa Civil) e Silas Rondeau (Minas e Energia).

COM A PALAVRA, GILES AZEVEDO:

“Não tenho condições de me manifestar sobre o pedido feito pela Procuradoria da República ao STF porque não fui informado sobre o que estaria sendo apurado a meu respeito. Posso adiantar que não temo nenhuma investigação porque nunca cometi qualquer ato que desabone minha conduta como cidadão e como servidor público.”

COM A PALAVRA, RICARDO BERZOINI:

“Indignado com mais um vazamento com claros objetivos políticos, sem que eu tenha acesso às fundamentações do pedido de investigação do PGR ao STF, manifesto minha total tranquilidade em relação às investigações, confiando que a verdade prevalecerá.”

COM A PALAVRA, DELCÍDIO AMARAL:

A assessoria informou que o senador não irá comentar o assunto hoje.

COM A PALAVRA, EDUARDO DA FONTE:

“Vou me inteirar primeiro. Não vou comentar agora.”

COM A PALAVRA, AGUINALDO RIBEIRO:

Ele não retornou às chamadas telefônicas.

COM A PALAVRA, ANDRÉ MOURA:

Não atendeu às chamadas telefônicas e não retornou às ligações.

COM A PALAVRA, ARNALDO FARIA DE SÁ:

“É um absurdo, é falta de informação e conhecimento dele (Janot). Fui subrelator da CPI da Petrobras, eu tinha de convocar a família Schahin. Se eu não tivesse feito isso, estaria prevaricando. Não sabia que precisa de autorização da PGR para convocar alguém. Não sabia que ele (Janot) era advogado de defesa da Schahin”.

COM A PALAVRA, MILTON LYRA:

O Estado não conseguiu contato com Milton Lyra nesta terça-feira. Em nota enviada no último dia 16 de março, o empresário “repeliu rigorosamente as suposições, inferências e suspeitas” feitas pelo senador Delcídio Amaral (sem partido-MS). O parlamentar acusou Lyra de ser o operador da bancada do PMDB no Senado em estatais e fundos de pensão. “Ele nada mais fez que repetir notícias e fantasias publicadas na imprensa, certamente com o objetivo de comprar sua liberdade”, afirmou Lyra na nota de março. “O próprio senador afirmou não ter conhecimento de qualquer fato concreto que possa fundamentar suas ilações, o que faz da difusão dessas inverdades um ato criminoso”, acrescentou a nota.

COM A PALAVRA, HENRIQUE EDUARDO ALVES:

O ex-ministro Henrique Eduardo Alves negou a acusação e disse desconhecer qualquer processo, pois não recebeu nenhuma intimação. “E, em sendo verdade, será uma ótima oportunidade para esclarecer possíveis equívocos”, disse, em nota. Ele afirmou ainda que todas as doações de campanha dele foram registradas no TSE e “todos os anseios do meu Estado (RN) foram tratados de forma institucional com absoluto zelo a coisa pública e ética na política”.

COM A PALAVRA, MANOEL JUNIOR:

Aliado de Cunha, o deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) afirmou que Janot pediu abertura de inquérito contra ele para investigar dois requerimentos apresentados por ele, pedindo a convocação de representantes do BC, PF e do banco BTG, mas não chegaram a ser aprovados. “Não sabia que requerimento para investigar atos corrupção era ilegal ou crime”, afirmou. Ele disse estar “a disposição” do Ministério Público. “E quero esclarecer para limpar minha honra e minha imagem”, afirmou ao Estado.

COM A PALAVRA, A ASSESSORIA DE LULA:

” A peça apresentada pelo Procurador-Geral da República indica apenas suposições e hipóteses sem qualquer valor de prova. Trata-se de uma antecipação de juízo, ofensiva e inaceitável, com base unicamente na palavra de um criminoso.

O ex-presidente Lula não participou nem direta nem indiretamente de qualquer dos fatos investigados na Operação Lava Jato.

Nos últimos anos, Lula é alvo de verdadeira devassa. Suas atividades, palestras, viagens, contas bancárias, absolutamente tudo foi investigado, e nada foi encontrado de ilegal ou irregular.

Lula sempre colaborou com as autoridades no esclarecimento da verdade, inclusive prestando esclarecimentos à Procuradoria-Geral da República.

O ex-presidente Lula não deve e não teme investigações.“

COM A PALAVRA, A DEFESA DE ANDRÉ ESTEVES:

“A defesa de André Esteves reitera que ele não cometeu nenhuma irregularidade.”

COM A PALAVRA, EDINHO SILVA:

“A campanha presidencial de Dilma Rousseff em 2014 foi conduzida de maneira ética e dentro da legalidade. Todas as doações foram devidamente registradas na prestação de contas, aprovada por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral. Edinho Silva, ministro da Comunicação Social”

COM A PALAVRA, JOSÉ SÉRGIO GABRIELLI

É muito difícil defender-se, sem saber de que se é acusado. O Direito Democrático é claro de quem tem que provar a culpa é o acusador. Agora, inverte-se este principio e quem tem que provar a inocência é o acusado. Sempre estive e estarei a disposição da Justiça para os esclarecimentos necessários e na busca de encontrar a verdade dos fatos. Acusações genéricas, disse que me disse, dizer que ouvi falar e outras formas de ilação devem ser repudiadas.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE ANTONIO PALOCCI:

Para o criminalista José Roberto Batochio, as acusações contra o ex-ministro para inclui-lo no inquérito são genéricas. “A responsabilidade penal se baseia numa especificidade absolutamente precisa e não se pode simplesmente acusar por generalidade. O que Palocci fez? Qual foi sua colaboração? Quando? COmo? De que forma? Em que época? Através de quem? São perguntas que precisam ser respondidas porque a generalização não pode conduzir a uma responsabilização criminal que seja compatível com o sistema democrático, com a legalidade”, afirmou o criminalista.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE JOSÉ CARLOS BUMLAI:

“A defesa desconhece as razões da inclusão do José Carlos Bumlai na investigação porque não teve acesso aos autos nem aos documentos que a embasaram”, afirmou a advogada do pecuarista, Daniella Meggiolaro.

COM A PALAVRA, EDUARDO CUNHA:

O Procurador Geral da República, desde a votação do processo de impeachment, tem procurado me incluir em qualquer inquérito existente. A ação persecutória não vai deixar escapar nem multa de trânsito. O instituto legal do inquérito está sendo desmoralizado pelo uso das prerrogativas da função numa perseguição sem limites contra mim.

COM A PALAVRA,A DEFESA DO INSTITUTO LULA:

A defesa de Paulo Okamotto, representada pelo criminalista Fernando Augusto Fernandes, sócio do Fernando Fernandes Advogados, afirma: “Ainda não tivemos acesso a integralidade do pedido do Procurador Geral para verificar a legalidade. Quanto a seus fundamentos, o Supremo deverá impedir investigações sem justa causa e fora dos contornos legais. No entanto, respeitados o juiz natural e a Constituição não se receia qualquer investigação, pois todas as doações ao Instituto Lula foram realizadas dentro da legalidade sem relação com quaisquer fatos investigados na Petrobras.”

COM A PALAVRA, JADER BARBALHO

O senador Jader Barbalho reitera que não teve nenhuma participação no episódio e aguarda tranquilo as investigações.

Janot pede ao STF autorização para investigar Dilma, Lula e Cardozo

Procurador questiona nomeação de Lula para ministro, que STF suspendeu.
Em notas, ministro Cardozo (AGU) e Instituto Lula criticaram pedido. 

Mariana Oliveira e Renan Ramalho
Da TV Globo e do G1, em Brasília

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de abertura de inquérito para investigar a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, por suposta obstrução à Justiça, em tentativa de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. O pedido, sigiloso, será analisado pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF. O sigilo é motivado pelo fato de que o pedido tem como base gravações de conversas telefônicas entre Dilma e Lula, inicialmente divulgadas pelo juiz federal Sérgio Moro e cujo segredo foi decretado posteriormente pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo. 

Ministro e Lula contestam

Por meio de nota (leia a íntegra ao final desta reportagem), o ministro José Eduardo Cardozo, que falou também em nome da presidente Dilma Rousseff, afirmou que as denúncias do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), que fundamentaram o pedido, são "absolutamente levianas e mentirosas".

A nota também critica o vazamento de um inquérito sigiloso "antes mesmo que quaisquer investigações pudessem ser feitas em relação às inverdades contidas na delação premiada do senador".

O Instituto Lula divulgou nota (leia a íntegra ao final desta reportagem) na qual afirma: "Só existe um crime evidente neste episódio: a gravação clandestina e divulgação ilegal de um telefonema da presidenta da República".

Motivos do pedido

No pedido de abertura de inquérito, Janot menciona a nomeação do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) no ano passado; e também a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ministro da Casa Civil neste ano.

Em delação premiada, o senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) e seu ex-chefe de gabinete Diogo Ferreira disseramque Marcelo Navarro foi nomeado para o STJ sob o compromisso de conceder liberdade a donos de empreiteiras presos na Operação Lava Jato, o que ele nega.

A nomeação de Lula passou a ser analisada a partir de uma gravação autorizada e divulgada pelo juiz Sérgio Moro de uma conversa com Dilma na véspera da posse. No diálogo, a presidente diz que enviaria a Lula um “termo de posse”, para ser usado só “em caso de necessidade”.

Investigadores suspeitam que o documento foi enviado às pressas, junto com a nomeação em edição extra do “Diário Oficial da União”, para evitar uma eventual prisão do ex-presidente pelo juiz Sérgio Moro. Essa suposta manobra é interpretada pelo procurador como crime de obstrução da Justiça.

Em abril, Janot enviou parecer ao STF em que disse ver elementos de "desvio de finalidade" de Dilma na escolha de Lula para assumir o ministério, que teria a intenção de tumultuar as investigações da Operação Lava Jato.

Delcídio também relatou que Cardozo, então ministro da Justiça, fez diversas movimentações para tentar promover a soltura de presos da Lava Jato.

O pedido de inquérito também cita uma gravação feita pelo assessor de Delcídio, Eduardo Marzagão, na qual ele conversa com o então ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

Na conversa, Mercadante teria oferecido ajuda em troca do silêncio de Delcídio, para evitar que o senador fechasse um acordo de delação premiada. 

Nota da Advocacia Geral da União

Na noite desta terça, o governo divulgou nota do ministro José Eduardo Cardozo, da Advocacia Geral da União. 

Leia a íntegra: 

Tendo em vista as informações divulgadas pela imprensa de que a Procuradoria Geral da República determinou a abertura de inquérito para apurar as denúncias do Senador Delcidio do Amaral acerca de eventual obstrução de justiça, o advogado geral da união, José Eduardo Cardozo, esclarece que:

1- As denúncias feitas pelo Senador Delcidio do Amaral são absolutamente levianas e mentirosas, conforme já foi reiteradamente esclarecido anteriormente em notas e entrevistas coletivas.

2- A abertura de inquérito irá demonstrar apenas que o Senador, mais uma vez, faltou com a verdade, como aliás já anteriormente havia feito quando mencionou ministros do Supremo Tribunal Federal na gravação que ensejou a sua prisão preventiva. 

3- Lamenta-se apenas que, mais uma vez, um inquérito sigiloso tenha sido objeto de vazamento antes mesmo que quaisquer investigações pudessem ser feitas em relação às inverdades contidas na delação premiada do Senador. 

Nota do Instituto Lula

O Instituto Lula também divulgou nota na noite desta terça-feira sobre o pedido do procurador-geral, Rodrigo Janot, ao STF. Leia a íntegra:

Só existe um crime evidente neste episódio: a gravação clandestina e divulgação ilegal de um telefonema da presidenta da República.

Mais grave ainda é que este crime tenha sido praticado por um juiz federal, afrontando não apenas a Lei mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal.

As conversas telefônicas do ex-presidente Lula, grampeadas pela Operação Lava Jato, são a prova cabal de que não houve ilegalidade nem obstrução à Justiça em sua nomeação para o ministério pela presidenta Dilma Rousseff.

Nesses diálogos particulares, com pessoas de sua confiança, Lula contou ter recebido um apelo da presidenta para ajudá-la a tirar o país da crise. E afirmou, textualmente: “eu jamais aceitaria ser ministro para me proteger”.

Mesmo no grampo da conversa entre Lula e a presidenta – que por sua origem espúria não pode ser aceito como prova contra nenhum dos dois – não há nenhuma palavra que denote ilegalidade ou obstrução à Justiça.

Há um diálogo sobre a assinatura do termo de posse, como foi esclarecido anteriormente pela Presidência da República. A gravação ilegal indesculpável é que deveria merecer a ação da Procuradoria Geral da República, em defesa da lei e do estado de direito.

Moro será o primeiro a condenar Lula

Brasil 04.05.16 

 Lula será julgado no STF como chefe do quadrilhão.

A decisão vai demorar um bocado. Pode ser que ele nem resista até lá.

Mas o juiz Sergio Moro, ainda em 2016, deve condená-lo por recebimento de propina e lavagem de dinheiro no sítio Santa Bárbara.

E sua tentativa de suborno a Nestor Cerveró, amplamente comprovada, também pode ser julgada em Curitiba. Se Delcídio Amaral for cassado pelo Senado, nada impede, como disse a coluna Radar, que Lula possa “descer para as mãos de Moro juntamente com Delcídio".


Fonte: http://www.oantagonista.com/posts/

NOTÍCIAS


http://www.oantagonista.com/pagina/1


Lula sem parque


Em Recife, há um parque chamado Dona Lindu, em homenagem à mãe de Lula.
Agora os moradores do bairro estão colhendo assinaturas para mudar seu nome para parque Boa Viagem, com o argumento de que Lula responde a "inúmeros processos criminais"...
ver mais

A Orcrim não funcionaria sem Lula


Em sua petição, Rodrigo Janot também transcreve os diálogos de Lula interceptados pela Lava Jato e conclui que, mesmo afastado formalmente do governo, o ex-presidente manteve "o controle das decisões mais relevantes"...
ver mais

terça-feira, 3 de maio de 2016

MORO RECEBE PEDIDO DE PRISÃO DE LULA

Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira declina da competência e afirma que fatos eram alvo da Lava Jato. Ministério Público e defesa do petista recorrem

Por: Felipe Frazão e Laryssa Borges, de Brasília  - 14/03/2016
A juíza Maria Priscilla Oliveira finalmente enviou a Sérgio Moro os autos do procedimento investigatório criminal contra Lula pelo caso do triplex do Guarujá.

A Justiça de São Paulo encaminhou para as mãos do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba (PR), a denúncia e o pedido de prisão preventiva feitos pelo Ministério Público de São Paulo contra o ex-presidente Lula. A Justiça paulista decidiu que o caso do tríplex no Guarujá (SP) já era alvo da Operação Lava Jato e que os crimes investigados são de esfera federal. A decisão da 4ª Vara Criminal da Capital foi divulgada nesta segunda-feira pelo Tribunal de Justiça do Estado. O Ministério Público paulista e a defesa do petista vão recorrer.

A juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira declinou da competência para atuar no processo e decidiu levantar o sigilo do caso. Em sua decisão, ela escreveu que, conforme Moro, os favores indevidos recebidos pelo ex-presidente têm relação com as empreiteiras investigadas na Lava Jato. Ela citou despacho em que o juiz federal fala em "fundada suspeita de que o ex-presidente teria recebido benefícios materiais, de forma sub-reptícia, de empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato, especificamente em reformas e benfeitorias de imóveis de sua propriedade".


A referência de Moro a "suspeitas de que o ex-presidente seria o real proprietário de dois imóveis em nome de pessoas interpostas", como o tríplex no Edifício Solaris, no Guarujá, e o Sítio Santa Bárbara, em Atibaia, também foi destacada pela juíza como um dos motivos pelos quais o caso deve tramitar na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde está centralizada a maior parte dos processos relacionados à Lava Jato.

"Têm-se que nos processos da Operação Lava Jato são investigadas tanto a cessão do tríplex no Guarujá ao ex-presidente e sua família, bem como as reformas em tal imóvel, (...) e ainda a mesma situação com o notório Sítio na Comarca de Atibaia, ambos no Estado de São Paulo, após minucioso trabalho da Polícia Federal e do Ministério Público Federal", afirma a juíza, que conclui que "é inegável a vinculação entre todos esses casos da Operação Lava Jato".

"O pretendido nestes autos, no que tange às acusações de prática de delitos chamados de 'lavagem de dinheiro', é trazer para o âmbito estadual algo que já é objeto de apuração e processamento pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR e pelo MPF, pelo que é inegável a conexão, com interesse probatório entre ambas as demandas, havendo vínculo dos delitos por sua estreita relação", decidiu a juíza.

Os promotores de São Paulo disseram ao site de VEJA que vão recorrer da decisão da juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira. Eles se reúnem ainda nesta segunda para decidir em qual instância podem questionar a remessa dos autos a Moro. Quando apresentaram a denúncia, eles já haviam frisado que os crimes investigados eram de esfera do Estado - entendimento que contrasta com o da juíza. "Os crimes antecedentes e a lavagem de dinheiro são de competência estadual, conforme os elementos colhidos na investigação criminal, sem interesse algum da União. Porém, a reforma do tríplex, em Guarujá, e os móveis e eletrodomésticos podem ter ligação ou conexão com os fatos apurados na Operação Lava Jato, mas não são objeto da denúncia apresentada nesta capital", disseram em nota nesta segunda.

Os advogados de Lula, Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, afirmaram em nota que vão "impugnar" a decisão da juíza em recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Para eles, a competência para analisar o caso é da Justiça estadual e não há vínculos da reforma do tríplex com desvios de dinheiro da Petrobras.

Supremo - O ex-presidente Lula havia recorrido diversas vezes ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando ser alvo de duas apurações simultâneas, do Ministério Público de São Paulo e do Ministério Público Federal, sobre os mesmos fatos. Isso, segundo a defesa do petista, seria uma afronta à lei porque, no limite, ele estaria sujeito a ser penalizado duas vezes por um mesmo fato. Mas, ao contrário do que entendeu a juíza Maria Priscilla Veiga Oliveira, os advogados de Lula argumentavam que ele não deveria ser investigado na Lava Jato, e sim em São Paulo, porque é lá que está localizado o imóvel que o Ministério Público estadual considera alvo de suspeitas - o tríplex no Guarujá.

Em manifestação entregue ao STF, o coordenador da força-tarefa da Lava Jato Deltan Dallagnol defendeu a ideia de que não há conflito de competência nas investigações envolvendo o petista porque o MP em São Paulo e a força-tarefa da Lava Jato estariam lidando com casos diferentes. Os indícios, segundo Dallagnol, são de lavagem de dinheiro com a participação do pecuarista José Carlos Bumlai e de executivos da construtora Odebrecht e da OAS.

Leia a nota dos promotores Ministério Público de São Paulo

Os promotores de Justiça Cassio Roberto Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique de Moraes Araújo vêm informar que tomaram conhecimento nesta data, pela imprensa, da decisão da MMª juíza de Direito da 4ª Vara Criminal Central da Capital de São Paulo de declinação da competência para apreciação da denúncia apresentada no Caso BANCOOP, em face de Luiz Inácio Lula da Silva e outros (Feito 0017018-25.2016.8.26.0050). Embora respeitem a decisão, entendem que a competência seria mesmo do Juízo Criminal desta Capital e não da Vara Federal de Curitiba, pois os fatos têm origem e relação com a Cooperativa Habitacional dos Bancários, aqui sediada, sem ligação alguma com os fatos relativos à Petrobras. Os crimes antecedentes e a lavagem de dinheiro são de competência estadual, conforme os elementos colhidos na investigação criminal, sem interesse algum da União. Porém, a reforma do tríplex, em Guarujá, e os móveis e eletrodomésticos podem ter ligação ou conexão com os fatos apurados na Operação Lava Jato, mas não são objeto da denúncia apresentada nesta Capital. A interposição de eventual recurso será verificada no prazo legal, após a formal intimação.