segunda-feira, 24 de outubro de 2016

Renan Calheiros “conspira” contra o Estado democrático de Direito

Posted on 24 de outubro de 2016 by CristalVox
É certo: Renan Calheiros é um “conspirador” contra o Estado democrático de Direito da mais alta envergadura. É necessário, porém, que se saiba em nome de quem opera no Brasil. Criar uma polícia secreta à margem do Estado é um crime “hediondo” contra a democracia. Só a presidente do STF, Ministra Cármem Lúcia e o artigo 142 da CFB podem detê-lo!

As declarações e informações prestadas para a Polícia Federal e Procuradoria da República, por integrantes da Polícia Legislativa indicam que Renan Calheiros criou um Estado Paralelo no Senado brasileiro. Que ao autorizar a compra de equipamentos de espionagem, treinar agentes públicos para agir à margem do sistema legal de polícia e segurança e montar uma máquina “clandestina” de contra-espionagem capaz de rastrear o serviço institucional e legal das Polícias de Estado mostram que Renan Calheiros “operou” e está “operando” , – jargão policial – sem nenhum constrangimento para espionar a República.

É fato concreto que um serviço de contra-espionagem foi montado e institucionalizado no Senado da República do Brasil. Não existe espaço nem explicação técnica para interpretação diversa. Vários senadores confirmaram por meio de declarações públicas e documentos oficiais enviados à presidência do Senado, que requereram contra-medidas a ações da Polícia Federal em seus gabinetes e residências. Isso é uma prova material de que, qualquer ação de maior envergadura da “polícia paralela do senado“, necessitava da autorização expressa de Renan Calheiros. Assim, é permitido se cogitar que no Congresso Nacional funciona outro Brasil, este sob o comando e controle de Renan Calheiros. É coisa de filme ou não é?

A revista Veja desta segunda, baseada em matéria publicada pelo jornal O Estado de São Paulo, conta com detalhes a “sanha” policialesca paraestatal comandada pelo Presidente do Senado da República. Constata-se que Renan Calheiros não se utiliza de armas letais ou de destruição em massa para subjugar os brasileiros. Silenciosamente opera para corroer o Estado de Direito e implantar um regime “cleptocrático“, capaz de silenciar os poderes constituídos.

Não é de se duvidar que Renan Calheiros possua informações devastadoras contra as principais autoridades politica/administrativas do Brasil. Se incluem neste rol, Ministros das Cortes de Justiça, Militares de alta patente, líderes empresariais e políticos de todas as graduações…

Esse temor pode ser o responsável e ser a justificativa de Renan Calheiros não ter sido acordado as seis da manhã dessa segunda, 24 de outubro, e ser recolhido a uma prisão de segurança máxima...

Leia a matéria de Veja e do Estadão:

Autor da denúncia que originou a operação da Polícia Federal no Senado na sexta-feira passada, o policial legislativo Paulo Igor Bosco Silva afirmou que seus colegas cumpriram uma missão “secreta” no escritório particular do ex-presidente da Casa José Sarney (PMDB-AP), em Brasília. O objetivo, como em outros pedidos feitos pelos parlamentares, era descobrir se o local estava grampeado por eventuais escutas ambientais e telefônicas.

Silva detalhou a denúncia apresentada ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal. A varredura de grampos realizada no escritório de Sarney, de acordo com ele, foi feita por meio de uma “ordem de missão oculta”, não numerada, em julho de 2015, quando o ex-parlamentar não exercia mais cargo público.

“Muitas vezes a emissão de ordem de missão vinha não numerada. Uma ordem de missão não numerada é aquela que está inscrita no papel, mas não entra no controle. Tem a ordem 1,2,3,4, 5 e, a partir do momento que emito uma sem numeração, significa que ela não está entrando no controle. Isso aconteceu na do Sarney”, afirmou Silva. “Ordem de missão não numerada não é normal porque todo documento oficial tem que ter um controle do órgão”, completou.

Afastado das atividades por motivos de saúde, Silva, de 29 anos e há quatro funcionário concursado da Polícia Legislativa, diz que fez a denúncia após suspeitar que as ações de varreduras tinham como objetivo embaraçar as investigações da PF no âmbito da Operação Lava Jato. Ele nega relação com o fato de estar respondendo a um procedimento interno sob a acusação de dar aulas em um cursinho em horário de expediente. “Não tem fundamento, porque a denúncia que fiz foi de maio e a sindicância é de 31 de agosto.”

Desdobramentos das investigações da PF apontam que um grupo de policiais legislativos, liderado pelo diretor da Polícia do Senado, Pedro Ricardo Araújo Carvalho, “tinha a finalidade de criar embaraços às ações investigativas da PF para favorecer senadores e ex-senadores, utilizando-se de equipamentos de inteligência”. Entre os beneficiados também foram citados os senadores Fernando Collor (PTC-AL) e Gleisi Hofmann (PT-PR), além do ex-senador Lobão Filho (PMDB-MA).

Carvalho e mais três policiais legislativos foram presos pela PF, mas apenas o diretor continua detido. Em nota divulgada na sexta-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu a atuação dos policiais subordinados a ele e afirmou que as varreduras não acarretam em outros tipos de monitoramento.

Lava Jato — Silva relatou também uma ordem de “missão não numerada” nos escritórios particulares de Lobão Filho no Maranhão. Na ocasião, porém, houve resistência por parte dos agentes do Senado destacados para a operação. “Como era algo que causava estranheza, o pessoal acabou entendendo, por bem, que não seria cumprido se não tivesse a ordem por escrito. E foi feito, apareceu a ordem por escrito e eles foram cumprir. Mas eu me recusei”, afirmou.

Segundo ele, a recusa ocorreu após notar uma associação do pedido de varredura com uma ação da Lava Jato. “A PF fez uma operação que envolveu o Lobão e pouco tempo depois foi determinado uma varredura nos escritórios particulares e na residência lá no Maranhão.”

A mesma iniciativa teria ocorrido após batida da PF nas residências do senador Fernando Collor (PTC-AL), realizadas em 15 de julho, em Brasília. “Assim que a Polícia Federal saiu da Casa da Dinda, o pessoal entrou para fazer a varredura. Assim que saíram do apartamento funcional dele, o mesmo procedimento foi feito” disse Igor.

“Isso me causava estranheza. Se a Operação Lava Jato estava com a autorização judicial e a PF cumpriu uma decisão também com autorização, como é que eu vou, na sequência, no mesmo endereço, fazer uma operação de contrainteligência verificando se existe ou não o grampo? Você pode até me falar: mas o grampo não poderia ser externo, de outro lugar? Poderia, mas também poderia ser da PF. E obviamente não vou saber identificar qual é qual, encontrando um, vou tirá-lo. E evidentemente que isso poderia atrapalhar o andamento das investigações.”

O policial legislativo afirmou desconhecer de quem partiam as ordens para as missões. “É a dúvida que surge, mas eu também não posso tirá-la. Desconheço se havia alguma determinação superior, alguma combinação. Para cima não sei o que acontecia, sei o que acontecia do Pedro (diretor da Polícia Legislativa) para baixo.” Ele revelou ainda que, após a operação de sexta, foi ameaçado por um agente próximo do diretor da Polícia Legislativa. Em um grupo de mensagens utilizado pelos policiais, ele escreveu que “após resolverem tudo isso (prisão de Carvalho), deveriam resolveu o destino dele”.

Defesa — Procurado pelo Estado, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende Sarney, afirmou que o ex-senador não se lembra da varredura em seu escritório. “Se foi feito depois, ele, como presidente do Senado, pode até discutir se houve alguma questão administrativa, alguma falha. Mas jamais se cometeu um crime”, disse Kakay. O advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, foi procurado ontem, mas não respondeu aos telefonemas.

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